"Municípios Verdes" será levado à Rio + 20

O Programa Municípios Verdes (PMV) é o carro-chefe que o Governo do Estado irá levar à Conferência Rio + 20. A ideia do programa é a de reduzir o desmatamento de forma consistente e significativa e, ao mesmo tempo, promover a mudança da base da economia rural do Estado em direção a uma economia de baixo carbono e maior valor agregado. A inspiração veio de um município que durante muitos anos foi símbolo de desmatamento, trabalho escravo e desrespeito às leis trabalhistas: Paragominas. Em 2008 o município lançou o projeto ‘Paragominas: Município Verde’. Dois anos depois, foi o primeiro município a sair da lista de embargo do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O PMV tem adotado três eixos estratégicos para enfrentar o desmatamento e apoiar o desenvolvimento sustentável. O primeiro é o Ordenamento Ambiental e Fundiário. A partir de pactos locais, é iniciado um processo de regularização ambiental através do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do monitoramento intensivo do desmatamento ocorrido nos municípios, com o apoio de Organizações Não Governamentais (ONGs) e das prefeituras, que se encarregam de checar mensalmente os focos de desmatamento detectados. “A identificação das atividades causadoras do desmatamento resulta na adoção de medidas de controle corretivas ou preventivas mais estratégicas e eficientes. Produtores que não desmatam e em processo de regularização ambiental, gozam de incentivos, como acesso ao crédito, mercado consumidor e possibilidade de desembargar suas propriedades. Além disso, este componente prevê a criação e consolidação de Áreas Protegidas e ações de regularização fundiária”, diz o advogado Justiniano Netto, Secretário Extraordinário de Estado para Coordenação do Programa Municípios Verdes.

Outro eixo é o da Gestão Ambiental Compartilhada. O PMV promove a estruturação dos municípios para a gestão ambiental, com enfoque no controle do desmatamento e licenciamento ambiental rural. Estimam-se mais de 300 mil imóveis rurais passíveis de licenciamento ambiental no Pará, número que está muito acima da capacidade operacional do órgão ambiental estadual. O terceiro eixo é o Apoio à Produção Sustentável. O programa estimula, ainda, os modelos produtivos sustentáveis, incentivando, por exemplo, a intensificação da agropecuária e do reflorestamento nas áreas já alteradas, bem como o desenvolvimento da economia florestal a partir do manejo múltiplo de florestas nativas (especialmente em áreas de concessão e manejo comunitário), da restauração florestal e do pagamento pelos serviços ambientais.

Em Paragominas, o município modelo do sistema, mais de 90% das propriedades estão regularizadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O resultado é que no ano passado houve apenas um desmatamento ilegal no município. O infrator foi descoberto e punido rapidamente. No município foi firmado um pacto de não desmatamento entre as lideranças políticas e empresariais do local. Depois disso vieram a assinatura de compromisso com o MPF, a estrutura de fiscalização, o diagnóstico ambiental e um investimento essencial para criar uma cultura de respeito ao meio ambiente: a educação ambiental. “O município tornou-se exemplo de como se pode aliar produção agropecuária com respeito às leis ambientais na Amazônia”, diz o prefeito de Paragominas Adnam Demachki que vai ministrar a palestra “Política Estadual de Meio Ambiente. A trajetória dos Municípios Verdes, em Paragominas” na próxima terça-feira, às 19h00, na Faculdade Ideal (FACI), durante a programação da Semana do Meio Ambiente da faculdade. O prefeito vai poder mostrar como a pecuária, antes apontada por cientistas como maior causa de desmatamento da Amazônia, pode estar passando por uma mudança radical a partir da experiência de Paragominas e do Pará. E o que os produtores rurais no estado estão experimentando, ao contrário do que se possa imaginar, não é uma diminuição de produção ou de lucratividade. Até fevereiro de 2012, a adesão ao PMV já incluía 91 municípios de um total de 144. Esses municípios representam mais que 1 milhão de km² do território paraense, equivalente ao território da Colômbia.

METAS
As metas do programa são ambiciosas, mas possíveis de serem cumpridas. A primeira meta é a redução de 80% do desmatamento até 2020 comparando com a média anual de 6.255 quilômetros quadrados (1996-2005). “Seguindo a mesma linha da meta federal, isso será feito em mais duas etapas com uma redução para 2.104 quilômetros quadrados até 2015 e depois para 1.233 quilômetros quadrados até 2020”, diz o secretário. A segunda meta é a redução de degradação florestal (exploração madeireira e/ou fogo em áreas florestais). A meta 3 é de adesão de imóveis rurais no CAR, saltando de cerca de 23,4 mil em 2010 para 150 mil propriedades em 2014. A quarta meta é a adoção do licenciamento ambiental rural em pelo menos 80% dos imóveis rurais sob regime de CAR até 2014. A meta 5 é a recuperação do passivo ambiental de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP). As últimas metas são o aumento da produtividade da pecuária e intensificação da produção nas demais cadeias produtivas. Na pecuária, a meta é triplicar a produtividade atual de apenas 0,5 cabeças/hectare. Por fim, o apoio à regularização fundiária nos imóveis rurais.

Fonte: DOL - Diário do Pará

Publicado em: 04 jun 2012