A
pecuária não perdeu espaço, ganhou produtividade e desmatou menos. O risco agora
é manter essa mesma situação com a mudança do Código Florestal, considerado por
especialistas um retrocesso nas questões ambientais brasileiras.
A
campanha Carne Legal, que atualmente é um dos carros-chefes na divulgação de
iniciativas da chamada economia verde paraense, chegou a receber diversos
ataques de lideranças ruralistas, ainda comprometidas com práticas atrasadas de
produção, mas acabou tendo o reconhecimento dos consumidores e foi eleita como
a melhor campanha publicitária pelo júri acadêmico do prêmio GreenBest, o
primeiro concurso nacional para selecionar as empresas, produtos e projetos que
mais contribuem para a sustentabilidade no país.
A
ideia foi iniciada em 2009 com embargo sobre o gado paraense. Havia uma
situação de descontrole e irregularidades tão evidentes que a Associação
Brasileira de Supermercados suspendeu a compra de produtos bovinos paraenses,
por 40 dias. Um dos maiores abatedouros de Marabá teve de fechar
temporariamente as portas. O jeito foi negociar.
Foi
feito o primeiro Termo de Ajuste de Conduta do MPF com o frigorífico Bertin,
que se comprometeu a fazer uma série de exigências ambientais e sociais aos
fornecedores. Atualmente já são 18 frigoríficos e 51 marchantes, curtumes,
açougues e varejistas que se comprometeram a cumprir as exigências.
A
medida assustou produtores, temerosos das perdas imediatas de lucro, mas houve
redução expressiva do desmatamento. O Imazon, responsável pela avaliação dos
dados de desmatamento para a campanha, avaliou que a consolidação da tendência
de queda no Pará está diretamente conectada aos acordos e compromissos que o
Ministério Público Federal obteve de pecuaristas, frigoríficos, varejistas,
prefeituras municipais e do Governo do Estado do Pará.
Produtores
se adequaram à legislação
Com
isso, houve uma mudança gradual de comportamento. Atualmente, as propriedades
rurais que pretendam negociar no mercado da pecuária não podem ser flagradas
nem processadas por trabalho escravo, invasão de terras públicas e desmatamento
ilegal. Também são obrigadas a estar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e,
gradualmente, em prazos determinados pelo MPF, terão que pedir e obter Licença
Ambiental Rural para as atividades produtivas, assim como comprovar a
regularização fundiária.
O
CAR tem sido uma ferramenta fundamental porque permite um raio-x da estrutura
fundiária do Estado, algo quase impossível até pouco tempo atrás. Quem quer se
regularizar, tem que ter o CAR. E quem não entrar no cadastro sabe que vai ser
objeto de fiscalização preferencial e está sujeito a embargo e apreensão de
produtos pelos fiscais. Quase 40 mil imóveis rurais, de acordo com a Secretaria
Estadual de Meio Ambiente já possuem o documento. Isso representa mais de 20
milhões de hectares informados. A mudança de comportamento é visível.
Segundo
o MPF, até 2009, o Cadastro Ambiental Rural existia no papel, mas das estimadas
150 mil propriedades rurais do Estado, apenas 400 estavam cadastradas. “Não
havia interesse dos produtores nem estrutura do estado para promover a
regularização. Por causa do descontrole, o Pará exibia os maiores índices de
irregularidades ligadas à criação de gado, de trabalho escravo a desmatamento e
invasão de terras públicas”, diz o procurador Daniel Azeredo.
Meta
é acabar com áreas de desmatamento
O
apoio agora é bem maior. Um exemplo é o dado pela Associação Brasileira de
Supermercados (Abras) e pelas maiores redes varejistas do país – Wal Mart, Pão
de Açúcar, Carrefour, que concordaram em fazer um acordo de cooperação técnica
com o Ministério Público Federal para estimular os fornecedores de produtos
bovinos que se comprometerem com a regularização ambiental. A cooperação é
parte do esforço pelo desmatamento zero na indústria da carne em toda a
Amazônia.
“A
decisão da Associação Brasileira de Supermercados de suspender a compra de
carne produzida em área de desmatamento ilegal, em 2009, foi essencial para o
avanço do trabalho do MPF e do setor produtivo pela regularização da pecuária
na Amazônia”, explica o procurador da República Daniel Azeredo Avelino.
O
Ministério Público Federal diz que os supermercados já cumprem várias
exigências legais na aquisição de carne e outros subprodutos da pecuária
bovina, mas com a cooperação técnica estão aptos a criar sistemas de informação
ao consumidor que contemplem a nova etapa da regularização.
Segundo
o MPF, o termo de cooperação técnica entre supermercados e MPF está sendo
elaborado e deve garantir troca mais rápida de informações entre os varejistas
e os procuradores da República nos Estados. O alvo é a fiscalização sobre a
clandestinidade na produção de carne.
Fonte: DOL - Diário do Pará
Publicado em: 04 jun 2012
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